ALBA: O que está travando o projeto das pensões militares? Deputados de base e oposição explicam

Um questionamento que muito se tem feito na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), especialmente entre os que cobrem os movimentos da Casa no dia-a-dia, assim como as pessoas interessadas diretamente no tema, é porquê o Projeto de Lei acerca das pensões militares ainda não foi colocados em votação.

A matéria, de origem do Poder Executivo, está tramitando na Assembleia desde abril deste ano e, por diversos motivos, os parlamentares ainda não se debruçaram sobre o assunto. O PL chegou a até virar motivo de judicialização.

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Na sessão desta terça-feira (6), mesmo estando novamente na ordem do dia, a votação da matéria novamente foi suspensa. Desta vez, o motivo foi que o deputado Soldado Prisco (União) pediu vistas do Projeto.

Ele alega que o artigo 5º do texto, que trata do tempo de duração da pensão por morte devida aos beneficiários é algo que nenhum outro estado brasileiro adotou - as outras unidades federativas seguiram a legislação federal acerca do assunto e apenas a Bahia estaria adotando caminho diferente.

Porém, o líder do governo na ALBA, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), além de divergir do colega de Casa, explicou as razões as quais o Projeto já poderia ser votado em plenário.

"O que o deputado Prisco reivindica é que o policial militar, aos 60 anos, ele case com uma pessoa de 20, e venha a falecer, essa aposentadoria dessa pessoa seja vitalícia. Isso já não existe mais, pois a lei estadual prevê um regramento (...) A população desconhece esse formato, mas se ela souber que é isso que estamos debatendo, ela vai acompanhar a tese do Poder Executivo, na minha opinião", disse o petista.

"O projeto não pode ser modificado por emenda de um parlamentar, apenas pelo Executivo uma vez que gera despesas. O deputado [Prisco] pediu vistas e eu espero que ele, nesses oito dias, possa conversar, com o Poder Executivo, e se houver alteração - e ele convencer o Poder Executivo dessas alterações -, aqui na Casa não haverá óbice para que a gente vote o Projeto com essas alterações", completou.

Por outro lado, outro parlamentar que faz parte da base de apoio aos policiais militares na ALBA, Capitão Alden (PL), endossou as palavras de Soldado Prisco, pontuando que o Estado vem caminhando no sentindo contrário o que vem sendo realizado em todo o país.

"Cerca de 25 estados, contando aí com o Distrito Federal, tiveram o mesmíssimo entendimento da legislação federal, aplicando o que ela diz quanto a pensão militar. Nela, a pensão é devida, de forma vitalícia, em todos os casos no qual o militar morre em serviço e/ou situação a qual ele venha contrair uma doença e venha a falecer em decorrência de um agravamento", iniciou.

"Porém, aqui no estado, a questão da doença foi suprimida, não prevendo a possibilidade de pagamento de pensão em razão de morte em decorrência uma doença contagiosa contraída em serviço (...) somente prevendo a vitaliciedade do pagamento em apenas um caso, quando ele morre em serviço, de fato", acrescentou o liberal.