Prefeito baiano toma decisão drástica sobre pessoas condenadas por racismo; saiba qual

O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araújo, tomou uma decisão drástica contra pessoas condenadas por racismo na cidade. Ao sancionar a lei de combate ao racismo e à discriminação racial no âmbito da administração pública local, o gestor torna proibida a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Antirracismo.

“Esta lei representa um passo importante na luta contra o racismo estrutural, evidenciando o comprometimento da gestão em criar políticas públicas que assegurem a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua cor, raça ou origem étnica” disse o prefeito.

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A lai já havia sido sancionada na Bahia pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), de acordo com a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como pelo art. 140, § 3 do Código Penal - Injúria Racial.