Prefeito de cidade baiana é multado após infrigir lei de responsabilidade fiscal; saiba detalhes

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) reprovou as contas de uma cidade baiana. Após da decisão, os conselheiros do tribunal recomendaram que a Câmara dos Vereadores do município rejeitassem as contas do prefeito do exercício de 2020. A decisão foi tomada na última terça-feira (6).

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De acordo com a Corte, as contas da gestão da cidade de Correntina foram reprovadas devido ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso quer dizer que os recursos deixados no caixa da prefeitura pelo prefeito Nilson José Rodrigues, o Maguila (PC do B), não foram suficientes para cubrir as despesas inscritas em “restos a pagar” no último ano do seu mandato.

O valor no caixa da prefeitura foi de R$ 13.965.148,28, o que acabou deixando um saldo negativo de R$ 5.866.021,53. Por essa irregularidade, o TCM-BA entrou com uma representação contra o prefeito no Ministério Público Estadual e pediu que seja investigada uma suposta prática de improbidade administrativa. Além disso, Maguila  foi multado pela Corte em R$ 4 mil. Ainda cabe recurso sa decisão do tribunal.

Assista ao Radar BNews da última terça-feira (6):