Prefeito e vice-prefeito na Bahia são condenados por nepotismo e deverão pagar multa e exonerar parentes

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia multou em apenas R$ 2 mil o prefeito e o vice-prefeito da cidade de Mulungu do Morro, Edimário José Boaventura e Elseclei Alves Sales, respectivamente, por dar cargos a quatro parentes, resultando na prática de nepotismo. Além do valor em dinheiro, os conselheiros da 2ª Câmara impuseram, nesta quarta-feira (14), a exoneração do quarteto.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, concluiu pela prática de nepotismo na nomeação da servidora Jaiane Alencar Santos para ocupar o cargo de Assessora Executiva I da Procuradoria, já que ela estava sendo subordinada do seu próprio marido, o Procurador-Geral do Município, Renato Siqueira Mascarenhas.

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O TCM também considerou nepotismo as nomeações de Cristiano Alves Sales, irmão do vice-prefeito, para o cargo de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Agricultura e Reforma Agrária; de Lucinéia Rosa de Sousa Sales, esposa do vice-prefeito, para o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária; e de Edineide Rosa de Souza, cunhada do vice-prefeito, e nomeada para o cargo de Coordenadora de Projetos e Ações Pedagógicas no Ensino Fundamental I.

De acordo com o TCM, nesses últimos três casos, os cargos não possuem caráter político, de modo que não podem ser ocupados por “parente ou cônjuge da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”. O Ministério Público de Contas, através da procuradora Camila Vasquez, também se manifestou pela procedência da denúncia.