A Frente Nacional de Prefeitos marcou para quarta-feira (8) uma mobilização em Brasília para conversar com deputados federais a respeito da urgência de aprovar a PEC 13/2021, que estende para 2023 o prazo para aplicação de 25% da receita de impostos em educação. A iniciativa foi batizada de "dia D".
Segundo os prefeitos, a pandemia dificultou para muitas cidades a aplicação de recursos em educação, já que as atividades foram interrompidas por meses.
A PEC também proíbe a responsabilização de prefeitos, administrativa, civil ou criminal, por descumprimento dessa aplicação do mínimo constitucional da educação em 2020 e 2021.
Sem a PEC, afirmam, diversos prefeitos gastarão sem critério em dezembro somente para cumprir a necessidade de alcançar a marca dos 25%
"Se não aprovada, vai ter uma corrida de prefeitos vão começar a gastar e quem sabe fazer um gasto equivocado", disse Edvaldo Nogueira (PDT), presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), na sexta-feira (26). "Não queremos diminuir os 25%, queremos a aplicação correta dos recursos", concluiu.
Nesta terça-feira (30), o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) foi designado como relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça.
O dia D também reivindicará alternativas imediatas para o financiamento do transporte público urbano.
Os prefeitos afirmam que o aumento do diesel e a queda no número de passageiros causada pela pandemia resultaram em subfinanciamento do sistema. Eles têm falado em "grave preocupação" e "iminente colapso" dos serviços de transporte público urbano.
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
