Prefeitura de Feira interdita obra da Câmara e causa revolta em funcionários; entenda

A Prefeitura de Feira de Santana,  através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), interditou a obra de reforma do prédio da Câmara Municipal. A situação causou revolta nos funcionários da Casa pela falta de documentação.

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Em entrevista ao BNews, a secretária Cátia Perilo afirmou que o prédio da Câmara Municipal está relacionado com o APC, que é uma área de proteção cultural e paisagística - além de ser uma proteção especial que deve ser relevante para qualquer intervenção no prédio. 

"Não fomos comunicados e quando nós soubemos já estava havendo esta reforma, esta manutenção, que na realidade é uma reforma do prédio como um total. Foi sem nenhuma comunicação, sem nenhuma apresentação de projeto, sem nenhuma interferência do poder executivo que detém a gestão do imóvel", disse ela. 

Já de acordo com o procurador André Novas, a decisão abrupta da Prefeitura de Feira de Santana de interditar as obras de manutenção na saída da Câmara Municipal, configura um flagrante de abuso de poder por parte do Executivo.

"Tal atitude representa não apenas o desrespeito à autonomia operacional do legislativo, mas também uma transgressão aos princípios da separação dos poderes, um pilar fundamental em qualquer democracia. A interferência do Executivo nas funções e decisões internas do legislativo ultrapassa os limites da supervisão administrativa razoável e adentra para o terreno da usupação das prerrogativas constitucional de cada poder", continuou ele.

Em resposta para a secretária da cidade, que afirmou que não houve comunicação entre a Câmara e a prefeitura, o procurador ressaltou que, no final de dezembro, dois fiscais foram ao local e viram o que estava sendo feita na Casa legislativa. 

"Não precisava de alvará de funcionamento porque se trata de manutenção. Até porque aqui é a sede do poder legislativo. Então, quem está hoje gerindo, que é a Presidente Eremita, tem que zelar pelo patrimônio público", finalizou ele.