Prefeitura de Salvador vai à Justiça para fazer cobrança milionária ao Governo Bolsonaro; entenda

A prefeitura de Salvador ingressou com ação na Justiça para cobrar do Governo Federal o repasse no valor integral referente ao pagamento do salário de todos os 3.437 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da cidade.

Atualmente, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) repassa R$ 20 milhões a menos, porque o Ministério da Saúde calcula que a capital baiana teria um excedente de 637 profissionais. No entanto, a lei assegura que o benefício tem que ser pago a todos os profissionais. Hoje, a União repassa à prefeitura R$ 88 milhões para o pagamento da categoria, quando deveria ser R$ 108 milhões. 

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A medida da Prefeitura tem como objetivo entrar em um acordo salarial com os profissionais. A última proposta de reajuste da prefeitura, rejeitada pela categoria em assembleia, foi de um aumento de 74%, com remuneração de R$ 3.393. 

Antes da proposta, segundo a prefeitura,R$ 77 milhões anuais eram colocados de recursos próprios para pagamento dos salários dos agentes. Caso a proposta fosse aceita, a gestão municipal aportaria mais R$ 44 milhões, chegando a R$ 121 milhões destinados à remuneração da categoria.

Em caso de vitória na Justiça, a gestão municipal se compromete a repassar o valor aos agentes, por meio de Gratificação de Competência. Nesse cenário, a remuneração chegaria a quase R$ 3,8 mil.