Preso pela PF, Anderson Torres terá direito a benefício na prisão; entenda

Delegado da Polícia Federal, Anderson Torres terá direito a um benefício na prisão por conta de seu ofício. Ele foi preso na manhã deste sábado (14), após chegar dos EUA, por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

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Ele desembarcou em Brasília por volta das 7h e, após passar por exames como o de corpo de delito, ainda no hangar da PF no aeroporto do Distrito Federal, foi levado para o 4º batalhão da Polícia Militar no Guará, cidade a 15 km do centro de Brasília.

Torres ficará detido em uma cela especial, benefício garantido pelo artigo 295 CPP, que dá o benefício a ministros, governadores ou interventores e outras autoridades.

A prisão especial consiste no recolhimento em local distinto da prisão comum. Logo, quem possui direito à prisão especial não deve ser preso em penitenciárias que abrigam presos comuns.

Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será “recolhido em cela distinta”. Por cela distinta entenda-se cela em que o detento provisório, e com direito à prisão especial, fique em separado de outros presos.

Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando ocorreram a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF por bolsonaristas radicais que defendem um golpe para derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A suspeita é que Torres, em conjunto com setores da Polícia Militar do DF e de militares, tenha atuado para facilitar a ação dos terroristas bolsonaristas. O ex-ministro nega.