Processo contra Eduardo é anulada por causa de Alexandre de Moraes

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a anulação do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O motivo é a “falta de imparcialidade objetiva” do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.

O pedido foi incluído nas alegações finais da defesa, enviadas no sábado (23). A ação penal corre no Supremo contra o ex-deputado por causa de atos que ele praticou nos Estados Unidos durante o julgamento do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado em 2025.

Como Eduardo não indicou um advogado, a DPU assumiu a defesa dele. A Defensoria argumenta que as ações investigadas tinham “destinatário certo” e “nome e sobrenome” do ministro relator.

Moraes foi alvo da Lei Magnitsky e teve o visto dele e de seus familiares revogados. O julgamento da trama golpista foi mencionado pelo presidente Donald Trump no anúncio das altas tarifas contra o Brasil. Eduardo chamou essa medida de “taxa Moraes”.

“O julgador que tenha sido pessoalmente atingido pelos fatos que deve julgar carrega consigo, inevitavelmente, uma pré-compreensão que compromete a originalidade de sua cognição. Não se trata de acusação de má-fé, mas do reconhecimento de um dado da natureza humana que o direito, ao instituir o impedimento, precisou levar em conta”, diz a DPU.