Procuradoria-Geral da República pede investigação de ocultação e burla em lista de processos

Os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) estão sendo baseados nos ofícios encaminhados à corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à mais de dois anos. No longínquo dia 26 de janeiro de 2021, onde atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, destrincha uma grande lista de irregulares ocorridas no Ministério Público (MP) durante às operações da Lava Jato, iniciadas em 2014.

Nos documentos, Aras elenca diversas situações de potenciais ilegalidades, irregularidades, fraudes e até eventuais crimes cometidos por procuradores ou com o conhecimento deles. Entre as questões "esquisitas" que Procurador-Geral tentou ver investigadas, mas que não conseguiu, estão a possível manipulação na distribuição de processos para atuação da Procuradoria da República junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indo, inclusive, até o vazamento manipulado de inquéritos e informações sigilosas da finada “Operação Lava Jato” para jornalistas que, supostamente, foram escolhidos pela “força-tarefa” do caso.

QUESTÃO SOCIAL

"Questão social", diz delegada sobre mãe e filha "morarem" no McDonald's

VÍDEO: Ex-pupilo de Silvio Santos surge como cantor gospel nas redes sociais

Entre os fatos expostos por Augusto Aras, esses ofícios caminham entre uma denúncia da existência de um sistema que ocultava inquéritos e procedimentos investigativos do próprio procurador-geral e de seus subprocuradores, seguindo até a descrição da tentativa de se constituir uma fundação que poderia ser integrada por ex-procuradores, com o objetivo específico de administrar R$ 2,3 bilhões oriundos do acordo de leniência celebrado entre o MP e holding J&F, do Grupo JBS.

Então corregedor titular do CNMP à época dos envios dos ofícios de Aras, o procurador Rinaldo Reis, admitiu que recebeu os pedidos de investigação, mas que não responde mais pelo posto, não lhe cabendo mais prestar esclarecimentos sobre o andamento deste processo. “Não tenho mais acesso aos documentos e autos da Corregedoria Nacional, de maneira que não tenho como prestar qualquer informação sobre o que tramita ou tramitou por lá”, comentou Reis em entrevista ao portal Brasil247.

Apesar disso, de forma bem burocrática e sem detalhar os motivos pelas quais as investigações solicitadas por Aras em 2021 estarem travadas, o procurador explicou como esses processo funcionam no Conselho. 

"Os ofícios mencionados, encaminhados pela Procuradoria-Geral da República para este Órgão Correcional Nacional ensejaram a abertura de procedimentos administrativos de cunho disciplinar no âmbito desta Corte de Controle, entre os quais a Sindicância nº 487/2022-17, que foi instaurada a pedido da PGR, com vistas a aprofundar a instrução probatória de anterior sindicância arquivada no ano de 2021, especificamente à falta de indícios mínimos de autoria do suposto ‘vazamento de informações’ de investigações envolvendo a intitulada operação 'lavo-jato'", pontuou Rinaldo Reis.

Ainda segundo o procurador, as solicitadas investigações estão em um momento de instrução no âmbito da comissão processante que foi escolhida para atuar no caso. "Atualmente, a aludida sindicância se encontra em fase de instrução no âmbito da comissão processante designada para atuar no feito", esclareceu o procurador.

Ao falar sobre o andamento dos demais procedimentos do pedido de Aras, Rinaldo Reis despistou. "Em relação aos outros procedimentos, por serem de natureza sigilosa, não se afigura possível o fornecimento de maiores informações a respeito da tramitação ou fase processual em que se encontram", finalizou Reis.