Projeto que limita ICMS de combustíveis pode ser votado esta semana

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que propõe de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo deste ser votado esta semana no Senado Federal.

Segundo o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) o projeto tem como principal objetivo frear o aumento dos preços dos combustíveis. O PLP 18/2022 prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, alíquota inferior à praticada atualmente por parte dos estados.

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O preço médio do litro da gasolina fechou o mês de maio a R$ 7 54, alta de 0,67% no comparativo com o mês de abril, segundo o último levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL). Já o etanol continua registrando altas mais expressivas em relação à gasolina e encerrou o mês a R$ 6,12, alta de 3,14%, se comparado ao mês anterior.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar é criticado por governadores, que estimam perdas de arrecadação de até R$ 83 bilhões, já que Bezerra sinalizou retirar uma compensação paga pela União aos estados que tiveram perda de arrecadação.

Segundo o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), caso combustíveis, energia e telecomunicações tenham fixada a alíquota máxima do ICMS em 17%, os municípios e estados devem perder, por ano, aproximadamente R$ 70 bilhões de arrecadação.

Em alguns estados, a redução do ICMS seria de 30% para 17%. A energia elétrica, na Bahia, por exemplo, é tributada a alíquota de 25%. Telefonia: 26%; Gasolina: 28%; e Diesel: 18%. “Diminuir o imposto da energia e da gasolina, sem, ao mesmo tempo, retirar os variados benefícios fiscais em vigor, é “populismo fiscal” e irresponsabilidade. Essas propostas geralmente ganham fôlego em períodos pré-eleitorais. A medida comprometeria as finanças estaduais e municipais, com grave repercussão nos serviços públicos de educação, saúde e segurança pública, só para citar os mais demandados pela população”, disse Tolstoi Nolasco, diretor de Assuntos Fiscais e Tributários do IAF.

O IAF ainda defende que a melhor opção para uniformizar a carga tributária nacional seria a aprovação da PEC 100 da Reforma Tributária. “A reforma tributária em trâmite prevê, para todos os serviços e produtos do Brasil, tratamento mais uniforme. Com isso, seriam cortadas as diferenças de carga tributária entre as blue chips e outros serviços e mercadorias, distribuindo melhor a tributação no segmento de consumo, inclusive com a previsão de devolução do imposto cobrado aos segmentos de menor renda da população brasileira. Essa sim, uma medida de efetiva de justiça fiscal”, afirma Nolasco.

Em nota, o deputado federal e autor do projeto, Danilo Forte (UB) disse que “o mais importante é darmos uma resposta hoje à população brasileira, que não aguenta mais essa carestia, essa angústia de ver corroído toda semana o orçamento familiar exatamente pelo preço de dois itens significativos: o combustível e a energia”, afirmou.

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