PT vai ao STF para anular decisão que beneficia Bolsonaro

O PT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei que anistiou multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento de medidas adotadas pelo governo de São Paulo, durante a pandemia de Covid-19.

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De acordo com a coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de São Paulo, o PT entregou, no último sábado (11), uma ação que aponta para a inconstitucionalidade da lei promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Ainda na ação, o PT pediu ainda a suspensão imediata dos efeitos da lei, para que as penalidades sejam mantidas. No documento, o partido defende que a lei “afronta o direito constitucional à saúde, previsto na Constituição por esvaziar o sentido da multa administrativa enquanto mecanismo de combate da pandemia de Covid”.

Durante o governo João Doria (PSDB), Bolsonaro foi multado pelo menos seis vezes por não usar máscara e por provocar aglomerações. Com as infrações, o ex-presidente acumula uma dívida de R$ 1,1 milhão com a justiça paulista.