Renúncias, eleição e revolta: Advogado esclarece polêmicas na cidade de Ponto Novo

A polêmica instalada no município de Ponto Novo após presidente da Câmara de Vereadores assumir a Prefeitura e o vice convocar novas eleições para definir um novo dirigente para a Casa Legislativa tem causado atrito entre vereadores da situação e oposição na cidade.

Thiago Gilleno (PSD), de Ponto Novo, no interior da Bahia, e o vice-prefeito, Adelson Maia, renunciaram aos cargos, para que a esposa do agora ex-gestor, Fabiane de Azevedo Maia, seja candidata a prefeita no lugar do marido. Maia deve compor a chapa de Fabiane como vice.

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Apesar de vereadores da cidade terem impetrado mandado de segurança na Justiça contra o presidente da Câmara, Zé da Boate, para que ele não assumisse a gestão da cidade, a posse ocorreu na manhã desta sexta-feira (05), seguida de convocação de novas eleições, o que teria causado revolta entre os demais vereadores, que questionaram a legalidade das ações.

Em conversa com o BNews, o advogado eleitoral Ademir Ismerim esclareceu os pontos mais polêmicos da história. “No caso do prefeito, se ele continuasse no cargo a mulher dele estaria inelegível para o próximo mandato. Então, o fato dele ter renunciado no projeto dele está correto. Ele renuncia, a mulher pode ser candidata. Ela não está inelegível, porque ele renunciou seis meses antes. E se ela for eleita, a única consequência é que ela não poderá disputar uma reeleição. O vice-prefeito, se ele quiser ser candidato a vice novamente, ele teria que ter renunciado porque se ele assumisse a prefeitura, ele ficaria inelegível para vice”, explicou.

Sobre a reclamação do vereador Arnóbio de Bezerra em relação a rapidez da convocação das eleições para definição de novo presidente para a Câmara, Ismerim garantiu que tudo aconteceu conforme a lei.

“Se o cargo de prefeito e vice estão vagos, quem tem que assumir é o presidente da Câmara. Não tem jeito. Sobre a convocação de eleição indireta pela Câmara, não tem problema nenhum”, disse. “Se os vereadores acreditam que tudo aconteceu rápido demais, podem questionar isso na Justiça, mas não tem nenhuma irregularidade nisso”, completou.