STJ revoga preventiva de ‘cônsul’ de Guiné-Bissau investigado na Faroeste

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou nesta terça-feir (22), a prisão preventiva de Adailton Maturino dos Santos, o ‘cônsul’ de Guiné-Bissau, apontado como idealizador do esquema de venda de decisões judiciais revelado na Operação Faroeste.

A decisão também beneficia a mulher dele, a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, que assim como o marido estava presa desde 2019.

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A defesa do casal já havia conseguido revogar a ordem de prisão decretada na Faroeste, mas os dois continuaram presos porque, em maio do ano passado, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a detenção preventiva no âmbito de outra investigação – a da Operação Immobilis, que se debruçou sobre fraudes em transações imobiliárias.

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Os ministros concluíram que as apurações têm conexão e que, como a Operação Faroeste seria a investigação principal, não faria sentido manter medidas mais gravosas na ação penal derivada.

“O fundamento da decretação da prisão preventiva era a Operação Faroeste. Na Operação Faroeste, ela já foi revogada”, pontuou o ministro João Otávio de Noronha, que inaugurou a divergência e foi seguido pela maioria.

Em seu voto, Noronha disse não ver risco para a investigação com a flexibilização da prisão. “O que está me preocupando é que nós estamos criando uma prisão preventiva eterna”, alertou.

O ministro argumentou ainda que os fatos investigados não são contemporâneos e que os magistrados sob suspeita de participação no esquema da Operação Faroeste foram afastados da função pública, o que impede o uso indevido dos cargos. Outro ponto levantado pelo ministro é que todos os demais investigados estão em liberdade.

“Todos estão soltos, todos estão respondendo em liberdade, e somente esse casal continua preso”, defendeu Noronha.

Ele foi seguido pelos colegas Jesuíno Rissato, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Apenas o ministro Ilan Paciornik, relator do processo, votou para manter as prisões preventivas.

Com a decisão, o casal vai cumprir medidas cautelares que deverão ser determinadas pela Justiça da Bahia e não poderão ser mais brandas do que aquelas decretadas pela Corte Especial do STJ no âmbito da Faroeste. As informações são do Estadão.