Rodrigo Pacheco desidrata MP do governo Lula e retoma desoneração da folha de municípios; entenda

Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado Federal, deixou trechos de uma Medida Provisória (MP) do governo federal perderem a validade. Com essa atitude, o parlamentar permitiu que fosse retomada a esoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros. A situação ocorreu na última segunda-feira (1º).

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A MP era defendida pelo Ministério da Fazenda, controlada pelo ministro Fernando Haddad (PT). O trecho que foi "desidratado" previa o pagamento de uma alíquota de 20% sobre a folha de dos servidores. Este seria um aumento de 12 pontos percentuais, uma vez que a legislação prevê o pagamento de apenas 8%. Caso fosse aprovado, a Fazenda esperava receber cerca de R$ 10 bilhões.

Esse trecho perdeu validade 60 dias depois de ser publicada. O detalhe é que uma MP perde a sua validade quando se decorre esse período sem ser votada no Congresso Nacional. Até houveram discussões sobre o tema, mas apenas de forma extraoficial com o texto não tramitando na "Casa Alta". Vale lembrar que, ao permitir que isso acontecesse, Pacheco foi de encontro com a vontade do governo de Lula (PT). 

Em nota, o presidente do Senado afirmou que o mecanismo para discussão da reoneração é via projeto de lei e não através de uma medida provisória. "Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos", destacou Rodrigo Pacheco.

Assista ao Radar BNews da última segunda-feira (1°):