Saiba como foi primeiro voto de Flávio Dino como ministro do STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino deu o seu o primeiro voto à frente do cargo para reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública tomou posse na última quinta-feira (22). 

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Desde sexta-feira (23), o STF discute se a chamada “uberização” é um caso de repercussão geral. Isso significa que os ministros debatem, neste primeiro momento, se uma decisão tomada no processo valerá apenas para o caso específico ou ela será ampliada, alcançando todos os casos semelhantes sobre o mesmo assunto.

Se a repercussão geral for reconhecida, a eventual decisão do STF passará a servir de precedente sobre o tema e guiará instâncias inferiores a adotarem a mesma posição ao discutir casos do gênero. O instrumento serve para pacificar discussões que assolam o Judiciário como um todo. 

Ministro e relator do caso, Edson Fachin foi o primeiro a votar. Segundo ele, a discussão sobre uberização “reveste-se de uma magnitude inquestionável”. “Assoma-se, ainda, como um dos temas mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, catalisando debates e divergências consistentes, tanto no escopo doutrinário, quanto no âmbito jurisprudencial”, disse.

Dino seguiu o entendimento de Fachin, apontando que a discussão da uberização envolve uma questão constitucional e deve ser caso de repercussão geral reconhecida. Dino não deu um voto por escrito.