Saiba quais os próximos passos do acordo de delação de Mauro Cid com a PF

A Polícia Federal (PF) iniciou as tratativas para firmar um acordo de delação premiada com o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Após aceitar a PF aceitar o acordo, a próxima etapa é a homologação por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com jornal O Globo, Mauro Cid já assinou um termo de intenção, que está em posse dos investigadores.

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A atual legislação de delação premiada permite que a PF negocie o acordo diretamente com o investigado, submetendo os termos ao Poder Judiciário, que cabe decidir sobre a validade. A possibilidade foi validada pelo STF em 2018.

Para o acordo ser homologado, Moraes precisa avaliar se a colaboração ocorreu de forma regular, se os benefícios previstos estão adequados na lei e se não foram prometidas coisas impossíveis de serem cumpridas.

Após o recebimento da proposta, todo o processo de delação passa a ser confidencial. Além disso, o investigado passa a ser obrigado a abrir mão do direito a permanecer em silêncio em todos os depoimentos que prestar.

De acordo com a legislação normatiza a proposta de colaboração para análise ou o Termo de Confidencialidade, a investigação contra Cid não será suspensa, mas pode conceder benefícios imediatos ao ex-ajudante de ordens. Ele está detido desde maio no Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, no âmbito da operação que investiga se houve fraude no cartão de vacina de Bolsonaro para beneficiar o ex-presidente.

Além disso, existe a previsão para que o acordo, mesmo que homologado, possa ser rescindido, caso Cid não contar tudo o que sabe a respeito dos fatos pelos quais está sendo investigado, correrá o risco de perder os benefícios.

Mauro Cid foi o braço direito de Bolsonaro ao longo de seu mandato e, desde o fim do governo, virou alvo de investigações por supostos envolvimentos na fraude em cartões de vacinação, em tramas para um possível golpe de estado e a venda irregular de presentes dados ao governo brasileiro, a que está mais avançada.