Salário Mínimo: entenda proposta de reajuste e correção pela inflação

Se for corrigido pela inflação como nos últimos anos, o salário mínimo no Brasil seria de R$ 1.285 em 2023, mas a proposta de orçamento do atual governo prevê R$ 1.302 no orçamento enviado ao Congresso Nacional.

No texto, eviado em agosto pelo governo, previa um valor de R$ 1.302, o que representa 7,41% maior que os R$ 1.212 atuais do salário. No entanto, o valor apresentado correspondia à expectativa de inflação para 2022 realizada naquele momento, ou seja, reajustava o mínimo sem prever ganho real para os trabalhadores.

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Previsto na Constituição, o reajuste para corrigir o impacto da inflação é obrigatório. O orçamento de cada ano pode prever um reajuste maior, como ocorria até 2019, mas nunca menor que a inflação oficial.

No entanto, três meses depois do envio da proposta, a previsão do Ministério da Economia para a inflação desse ano, medida pelo INPC, caiu dos 7,41% para 6%. Com isso, os R$ 1.302 previstos no projeto passaram a representar um ganho real no salário mínimo para 2023.

O governo teria que refazer o cálculo para manter a intenção de apenas reajustar o mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, o valor seria de quase R$ 1.285 – R$ 17 a menos que o salário inscrito no projeto de orçamento.

O salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

De acordo com o g1, que procurou o Ministério da Economia para saber se será proposto, ainda neste ano, o valor para o salário mínimo de 2023, como ocorreu com o reajuste de 2022, por exemplo, que foi anunciado no dia 31 de dezembro do ano passado, a pasta informou que não iria se manifestar sobre o assunto.

Já o governo eleito, tem anunciado que haverá alta do salário mínimo acima da inflação em 2023. A última informação é que a alta real será de 1,3% a 1,4% no próximo ano. No entanto, ainda não anunciou valor. 

Ainda coforme o g1, por exemplo, para cada R$ 1 de aumento, acima dos R$ 1.302 que constam na proposta atual de orçamento do próximo ano, o custo adicional é de R$ 370 milhões.