Senado aprova MP com novas regras de home office e auxílio-alimentação

A medida provisória que moifica regras para a concesão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta a implementação do trabalho remoto pelas empresas, foi aprovado nesta quarta-feira (03), no Senado Federal.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos. Na sequência, os senadores rejeitaram um destaque, proposto pelo PT, por 28 votos a 21. Agora, a MP segue para sanção presidencial.

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O texto estabelece que é considerado teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, e que não configure trabalho externo. A MP define que a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.

Ainda de acordo com o texto, trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho. A medida também prevê que o teletrabalho poderá ser contratado por jornada, por produção ou tarefa e que no contrato por produção não será aplicado o capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata da duração do trabalho e prevê o controle de jornada.

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