Sessão da ALBA que votaria pensão de militares é suspensa; saiba motivo

A sessão prevista para acontecer nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi adiada no início da tarde de hoje. A Casa ainda não deu uma justificativa oficial, mas depreende-se que a decisão foi tomada em virtude da última semana das eleições ao Governo do Estado.

Hoje, os parlamentares iriam se debruçar sobre seis Projetos de Lei, estando um deles entre os mais importantes: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2023 (PL nº 24.548/2022). O projeto havia sido encaminhado, no dia 3 de outubro à Casa Legislativa, pelo governador Rui Costa (PT).

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O texto prevê um montante de R$ 63,9 bilhões, representado pelos orçamentos fiscal e da seguridade social (R$ 62,7 bilhões), complementado pelo orçamento de investimento das empresas, que totaliza R$1,2 bilhão.

De acordo com a proposta, a área social será contemplada com 63,5% do total de recursos orçados para 2023, ou seja, R$39,8 bilhões. Desse total, R$ 9,8 bilhões serão destinados à Previdência Social, R$ 8,7 bilhões para a Saúde, R$ 11,3 bilhões serão injetados na Educação, e R$ 5,8 bilhões irão para a Segurança Pública.

Para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a proposição prevê um orçamento de R$ 2.8 bilhões. A Assembleia Legislativa, por sua vez, terá um aporte de R$ 1,2 bilhão, seguida pelas instituições essenciais à Justiça (Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual), que terão uma fatia correspondente a R$ 1,2 bilhão.

Além do texto, os parlamentares iriam analisar o Projeto que dispõe sobre a pensão militar, matéria que vem sendo alvo polêmicas na ALBA ao longo dos últimos meses.

Os deputados estaduais, também na sessão de hoje, iriam apreciar os seguintes projetos: mudança na legislação para autorizar o Executivo a ceder créditos decorrentes de precatório federal à instituição financeira pública (PL nº 24.575/2022), alteração no Estatuto dos Policiais Militares (PL nº 24.632/2022).

Na pauta, ainda estavam o PL nº 24.549/2022, que trata do Programa Consórcios Municipais da Bahia – Programa Consórcio Bahia; e o PL nº 24.598/2022, que pedia autorização dos deputados para o Executivo conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso das áreas de terra para o Projeto de Irrigação de Ponto Novo.