STF inicia discussão sobre alcance de decisão polêmica; saiba detalhes

O Supremo Tribunal Federal (STF) se há repercussão na discussão da existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e as empresas que prestam serviços por aplicativos. O julgamento teve início na madrugada dessa sexta-feira (23) e ocorre no plenário virtual da Suprema Corte. Este assunto vem sendo debatido há bastante tempo, mas ainda não existe, porém, uma decisão sobre o assunto.

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Isso quer dizer que, na prática, se o caso for aceito, a Corte elaborará uma guia para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça brasileira. Dessa forma, o Supremo poderá "pacificar" a conhecida "uberização" para todo o Poder Judiciário. Apesar disso, a não há previsão de uma data para discutir o mérito do processo, o que ainda será marcado pela Corte.

Em todo esse processo, que vai ocorrer por seis dias úteis, o relator do caso pode intervir e promover ações para "encorpar" o caso. O (A) relator (a) pode realizar audiências públicas, ouvir interessados e até suspender processos com tema semelhante no Brasil, por exemplo.

Vale lembrar que é preciso maioria absoluta dos ministros para que haja um reconhecimento de que este caso é algo constitucional que precisa ser decidido. Só a partir dai que o processo evolui para a fase de análise de repercussão geral. Essa etapa só pode ser negada com o voto de 2/3 dos ministros do STF, ou seja, oito magistrados.

Assista ao Radar BNews da última quinta-feira (22):