STF recebe ação que deixa apoiadores da Ditadura de cabelo em pé

Apoiadores da Ditadura Militar que aconteceu no Brasil entre 1964 e 1985 têm motivos para se preocupar após a chegada de uma ação da deputada federal Natália Bonavides chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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A peça foi proposta pela parlamentar em 2020 e nasceu após as comemorações feitas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, nos dias 31 de março, em alusão ao dia do golpe militar que depôs o então presidente João Goulart da cadeira, declarada vaga pela junta militar formada ali.
Presidente da Câmara dos Deputados na época, Ranieri Mazzilli assumiu até a eleição, pelo Congresso, do general Castelo Branco - que se tornara, ali, presidente.

A ação quer proibir o governo de comemorar o golpe militar de 1964. Ao Uol, a parlamentar afirmou que "durante o governo Bolsonaro houve comemorações oficiais nos aniversários do golpe por parte do Ministério da Defesa, com ordens do dia assinadas pelo ministro e divulgadas nos portais eletrônicos das Forças Armadas".

"Isso é um absurdo, uma deturpação da história".

Houve sentença favorável em primeiro grau, mas a União apelou. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região reverteu a sentença favorável e a deputada então recorreu ao STF com uma ação de descumprimento de preceitos constitucionais. O recurso foi aceito pela juíza e agora o processo vai ser enviado ao Supremo.

"Foi uma época de barbárie, de autoritarismo, de ausência total de democracia e graves violações de direito", lamenta Natália . "Isso é reconhecido pelo próprio Estado brasileiro e já foi objeto de julgamento em tribunais internacionais".

Natália Bonavides não sabe se haverá uma decisão antes de 31 de março desse ano - ainda não há relator definido —, mas acredita que esse assunto deve ser debatido e resolvido, já que a comemoração do golpe viola tratados internacionais e também a Constituição.