TCU quer anular repasse bilionário do governo Bolsonaro para a educação; saiba motivo

O Tribunal de Contas da União (TCU) estuda anular as liberações de R$ 7,2 bilhões para a realização de obras de educação durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, as liberações ocorreram sem que fosse adotado sem critérios técnicos e com suspeitas de corrupção. Além disso, o TCU investiga a gestão do então ministro da Educação Milton Ribeiro, que deixou o cargo em 2022 por conta da polêmica atuação de pastores na pasta sem que possuíssem cargos formais no governo.

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O Tribunal investiga ainda a utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a liberação de milhares de novas obras ao fracionar empenhos em pequenas quantias, na maioria das vezes de R$ 30 mil. A suspeita é de que as medidas eram para atender aliados políticos e lobistas. O TCU identificou irregularidades na atuação do órgão entre 2020 e 2022 ao ignorar as regras na escolha dos municípios beneficiados com as verbas.

Ainda segundo a publicação, entre 2020 e maio do 2022, o FNDE firmou 3.356 termos de compromisso com prefeituras para que fosse realizadas novas obras, como a construção de creches, escolas, quadras e reformas. Ao todo, foram liberados R$ 8,8 bilhões para essas operações. A quantia é 14 vezes maior do que estava no orçamento para essa finalidade.

"O método adotado pelo FNDE consistia em substituir a análise técnica e prévia do projeto pela denominada 'aprovação técnica condicional' para, em seguida, empenhar parcela ínfima do valor necessário para execução da obra e, ato contínuo, celebrar o intitulado 'termo de compromisso com cláusula suspensiva'", diz o TCU.

"Constatou-se a existência de ambiente propício no FNDE para a ocorrência de direcionamento de recursos a entes federados sem observância ao princípio da impessoalidade e sem o atendimento a critérios técnicos preestabelecidos", acrescenta.