TSE decide manter multas contra Flávio Bolsonaro e Bia Kicis; saiba valores

Por uma maioria de 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu rejeitar o recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e manteve a multa no valor de R$ 30 mil aplicada aos parlamentares.

A divulgação de um vídeo que distorcia as falas do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições do ano passado foi o que motivou a punição. A alteração dava a entender que o petista era contrário às Microempresas Individuais (MEIs) e que isso se dava pelo fato de esse grupo “não pagar imposto sindical”.

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A gravação foi divulgada após o debate realizado na TV Globo, em 28 de outubro, e utilizava um trecho no qual o petista criticava a forma como o governo de Jair Bolsonaro media o desemprego no país.

Na ocasião, a coligação Brasil da Esperança, do PT, argumentou que as publicações haviam sido distorcidas e que Lula, durante o debate, questionou a maneira como o governo Bolsonaro incluía as MEIs na medição das taxas de desemprego.

Alexandre de Moraes concedeu, inicialmente, uma decisão liminar determinando que os dois parlamentares retirassem os vídeos do ar. Em dezembro, o presidente do TSE validou a medida e condenou Flávio e Bia a pagarem a multa.