TSE planeja criar regra para evitar fraude nas eleições de 2024; saiba qual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar uma nova norma que tentará evitar um tipo de fraude eleitoral. Essa norma que está sendo elaborada pela Corte visa atuar contra as fraudes na cota de gênero. Para usar a nova regra nas eleições municipais de 2024, o tribunal deverá aprovar a nova determinação até o dia 5 de março deste ano.

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A ideia do TSE é juntar interpretações de decisões já tomadas pela Corte em vários outros julgamentos. De acordo com o tribunal, será configurado como descumprimento da norma da cota de gênero àqueles que obtiverem a votação zerada ou irrisória, prestação de contas com idêntica movimentação financeira e a ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio. A Corte diz também que tal fraude resultará na cassação do diploma dos candidatos eleitos, na invalidação da lista de candidaturas do partido ou da federação e na anulação dos votos nominais e de legenda.

Obrigatória desde 2009, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. As eleições contempladas pela regra são para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Desde então, várias siglas lançaram candidatas que não concorreram e ‘burlaram’ a regra, algo que não deverá acontecer a partir de 2024. Com informações de Carolina Brígido, Colunista do UOL.

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