Política
Publicado em 08/06/2022, às 20h31 Redação BNews
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma auditoria com o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) nos laboratórios das Forças Armadas, nos últimos 10 anos.
Entre elas está a feita entre a farmacêutica EMS e o laboratório da Marinha, de transferência de tecnologia para a produção do Viagra, com o objetivo de atender o SUS para tratar pacientes com hipertensão pulmonar.
Devido a essa cooperação, desde 2019 a Marinha adquire o medicamento e vende ao SUS, sem licitação, por um preço 550% maior que o registrado em pregões realizados Departamento de Logística do Ministério da Saúde.
Ao todo, 11 milhões de comprimidos foram adquiridos pela Marinha através desta parceria por R$ 33 milhões. Se fossem comprados pelo preço do ministério da Saúde, custariam R$ 5 milhões – diferença de R$ 27 milhões.
A aprovação pela auditoria veio após a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovar, nesta quarta-feira (8), um requerimento do deputado Jorge Solla (PT-BA).
“O contrato está em vigência desde 2019 e não houve transferência de tecnologia. Não podemos permitir que a política de desenvolvimento produtivo seja utilizada para burlar processo licitatório”, afirmou o petista.
Em audiência na Câmara no dia de hoje, o parlamentar questionou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, sobre esta parceria e as diferenças de preço. O militar optou por não responder.
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