Política
DivulgaçãoPublicado em 26/04/2024, às 08h05 Cadastrado por Henrique Brinco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Ele atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União e do presidente Lula (PT), em decisão nesta quinta-feira (26).
Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso "sem a adequada demonstração do impacto financeiro".
"A controvérsia apresentada nestes autos diz respeito, em larga medida, à observância de regras e princípios de natureza orçamentária, integrantes do atual arcabouço normativo-constitucional e que se voltam a garantir a conformidade, a governança, o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas, requisitos essenciais para a continuidade das atividades e serviços prestados pelo Estado brasileiro", disse Zanin na decisão.
O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
"A necessidade de equilíbrio fiscal relaciona-se diretamente com a capacidade de implementar e manter importantes políticas públicas, inclusive aquelas relacionadas à redução das desigualdades sociais. Sendo assim, para que se possa assegurar a concretude dos direitos sociais previstos na Constituição, é fundamental que se preserve o equilíbrio das contas públicas", declarou o ministro na sua decisão.
Classificação Indicativa: Livre
Bom e Barato
Cinema em casa
Imperdível
iPhone barato
Qualidade Stanley
