2 de Julho: prefeitura proíbe faixas em percurso e moradores protestam

Tradicionalmente, as fachadas de imóveis localizados no percurso do desfile 2 de Julho, em Salvador, fazem parte da celebração. Inclusive, há premiação para as mais decoradas. Outras exibem faixas e cartazes como forma de manifestação política. Contudo, desde 2013, os proprietários de imóveis que exibirem faixas, banners ou cartazes na fachada de suas residências serão multados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). A medida gerou protestos de moradores da Lapinha, de onde sai o cortejo 2 de Julho.

No documento emitido pela secretaria, no dia 29 de junho, está descrito: “considerando a realização do evento Dois de Julho, fica ciente da proibição da exibição de publicidade ou mensagem na fachada do imóvel, a exemplo de faixas, banners, cartazes e etc; sob pena de multa e apreensão”.

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A residência da Professora Nilza, que fica ao lado do Pavilhão 2 de Julho, onde ficam abrigados o Caboclo e a Cabocla, símbolos da Independência da Bahia, foi uma das notificadas. A professora, que é filiada ao Partido dos Trabalhadores, afirmou que a intenção é restringir manifestações políticas contrárias ao atual governo. “Todo ano faço minhas manifestações e desde que entrou esse governo de oposição que eles começaram a me intimidar. Mas na minha casa quem manda sou eu. O prefeito está querendo invadir minha privacidade. Minha casa não é logradouro público. Aqui eu faço o que eu quiser”, disse a professora ao BNews, na manhã deste sábado (1º).

Porém, de acordo com o advogado José Edízio Nunes, a proibição “invade o direito de propriedade das pessoas”. 

Mas o subsecretário da Sedur, José Sérgio Guanabara, explicou que não há invasão de propriedade nem perseguição política. “Não há nenhum tipo de invasão ao privado. O direito que se tem é da sua própria residência. A legislação trata de veiculação de informações para o logradouro público. Ou seja, tudo que for exibido da fachada da residência com visualização para o logradouro público é preciso ter licenciamento da secretaria”, disse.

Guanabara reforçou que é preciso cumprir a legislação. “As leis precisam ser cumpridas e não pode ser entendido como perseguição política, porque não é”, defendeu.

Publicada originalmente às 12h em 01/07/2017