Bahia

Prado, Encruzilhada e Itajuípe têm contas rejeitadas pelo TCM

[Prado, Encruzilhada e Itajuípe têm contas rejeitadas pelo TCM]
Por: TCM-BA/Divulgação Por: Da Redação 0comentários

As prefeituras dos municípios de Prado, Encruzilhada e Itajuípe tiveram as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCM-BA) na quarta-feira (12). Entre as irregularidades encontradas pelo órgão estava a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal. 

No município de Encruzilhada, por exemplo, o gasto com o pessoal chegou a 62,9%, quando o limite estabelecido é de até 54%. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também considerou como causa da rejeição as diversas ocorrências de contratação irregulares mediante dispensa de licitação para prestação de serviços de transporte escolar, sem respaldo documental que comprovasse a urgência do processo. 

O prefeito, Wekisley Teixeira Silva (PMDB) também terá que desembolsar R$8 mil. Além disso, foi determinada uma segunda multa, no valor de R$50,4 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

Em Prado, os gastos chegaram a 56,57% da receita corrente líquida da gestão. Por lá, a prefeita Mayra Pires Brito (PP) terá que pagar aos cofres públicos R$43,2 mil. A gestora também sofreu multa de R$5 mil, pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico.

Já em Itajuípe, a despesa com pessoal chegou em 60,53%. Agora, Marcone Amaral Costa Júnior (PSD), terá que pagar R$63 mil, além de mais uma multa de R$4 mil por falhas nos procedimentos contábeis e a reincidência quanto à baixa cobrança da dívida ativa.

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