Desde 2005, a Petrobras já montou 24 empresas, chamadas de sociedades de propósito específico (SPEs), para executar obras de grande porte sem se submeter a uma fiscalização mais rigorosa de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo reportagem do jornal O Globo, as empresas já movimentaram pelo menos R$ 59 bilhões em obras como gasodutos, plataformas, refinarias e transporte de petróleo.
As chamadas sociedades de propósito específico são um instrumento legal, existente para captação de recursos no mercado por meio de empresas independentes da companhia. Auditoria do TCU, porém, alerta que o modelo adotado pela estatal pode criar precedentes e resultar numa “expansão descontrolada”.
Auditoria sigilosa apontou que em uma das SPEs, para construir a rede de gasodutos Gasene, há indícios de superfaturamento de até 1.800%, como revelou O GLOBO. A rede construída entre o Rio de Janeiro e a Bahia foi responsabilidade da subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG).
Ao lançar mão de uma empresa privada a estatal se vê livre do escrutínio a que é submetido o restante do governo federal. Nos debates sobre a fiscalização dos gastos públicos, a Petrobras costuma argumentar que os seus negócios têm caráter privado e, por isso, não devem ser submetidos ao crivo de órgãos como o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU).
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