Apenas 4 das 85 metas de dimensão social têm desempenho satisfatório no Brasil, aponta relatório

A Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) lançou, nesta sexta-feira (31/07), o “IV Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil”. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil que analisa dados oficiais e mostra o que o Brasil precisa fazer para cumprir o compromisso que assumiu de alcançar os 17 Objetivos Globais traçados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o relatório, apenas quatro dos 85 pontos relacionados à dimensão social apresentaram desempenho satisfatório no país. A análise identificou 36 pontos que apresentam retrocessos, 10 estão ameaçados, 12 estagnados, 12 não apresentaram progresso suficiente e 11 não possuem dados suficientes.

Presidente da Frente Parlamentar ODS, Nilto Tatto, fez um panorama da situação atual que segundo ele vai numa rota contrária às metas traçadas pela ONU e que o Brasil assumiu o compromisso. Denunciou a queda de investimento público nas diferentes áreas – saúde, educação, assistência social, cultura, ciência e tecnologia – nos últimos anos; desmonte das políticas do meio ambiente, e aumento dos indicadores de desigualdade - como fome, miséria, acesso ao saneamento básico e à água. Falou, ainda, do aumento da violência contra as mulheres e queda de investimento nessa área, bem como o crescimento e impunidade da violência contra indígenas, quilombolas e LGTBs. Segundo o parlamentar, o governo Bolsonaro tem atuado para limitar a participação social e, denunciou ainda a queda na transparência. “Há risco de apagão de dados públicos em várias áreas. Nós, parlamentares que estamos aqui, somos proponentes de várias ações, em várias áreas do governo, em que não se coleta; não se sistematiza, e não se disponibiliza mais informações importantes para acompanhamento por parte da sociedade civil e do próprio parlamento, que são fundamentais para enfrentar os problemas e, ao mesmo tempo, pensar políticas públicas”, afirmou Tatto.     

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Um dos debatedores, o deputado Afonso Florence que é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, saudou as entidades que organizaram o relatório e defendeu a necessidade de enfrentamento e resistência às políticas de desmonte que, segundo ele, iniciaram no governo Temer, e seguem em continuidade no governo Bolsonaro. “Inúmeras medidas provisórias, PECs, inúmeros decretos e portarias – talvez tenha sido o único acerto do ministro do meio ambiente verbalizar que se abriu a porteira - no sentido de que todas as barbáries, agora, têm a porta aberta e ele, junto com o presidente, são patrocinadores”, afirmou. Florence denunciou a extinção de instâncias de participação e controle social, através do decreto 9759/19, e defendeu que o parlamento aprove Projeto de Decreto Legislativo para sustar a medida. Fez ainda uma defesa das organizações da sociedade civil que, segundo ele, são atacadas não só pelo presidente da República e seu governo, mas também, por atos de agentes públicos. “Membros de Ministério Público, de Tribunais de Contas, de Polícia Federal que criminalizam geraizeiros, indígenas, comunidades tradicionais, pescadores artesanais, extrativistas, e que ao invés de proteger os que mais precisam, contribuem com o governo central nesse ataque”, criticou.

O senador Jaques Wagner, que coordenou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em 2004 e 2005, também participou do evento e defendeu a atuação no trinômio sustentabilidade ambiental, social e econômica para a superação das desigualdades. “Nós vivemos um drama conjuntural que é a COVID-19, e um drama - eu diria maior ainda- estrutural que são as desigualdades no país”, lamentou. Wagner relatou a experiência do Conselho, que reunia 90 membros da sociedade civil e, na época, identificou as desigualdades sociais e regionais como o principal obstáculo para o desenvolvimento. “Nós não podemos imaginar atingir os 17 objetivos se nós não atacarmos esse tema. Mais do que o diagnóstico, que já foi muito bem feito por todos, nós precisamos de uma tática de atuação. E eu não vejo outra forma que não seja a sociedade civil, como vocês nesse Relatório Luz, e tantos outros que nos reunimos em várias frentes, aumentarmos a nossa presença perante o Congresso Nacional”, defendeu. Segundo ele, em função da crise causada pela pandemia, se ampliam as chances de uma sensibilidade maior do Congresso para as questões sociais e ambientais, apesar do perfil conservador.   

A Agenda 2030 é um plano de ação global, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, que busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, e reconhece a erradicação da pobreza como principal desafio para o desenvolvimento sustentável.