Prefeito é multado por irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios de Teixeira de Freitas julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito Apparecido Rodrigues Staut (PSDB), por irregularidades na locação de veículos em 2008. Ele foi multado em R$ 10 mil, mas pode recorrer da decisão.

Os veículos – leves e pesados – foram contratados por R$ 2.547.952,00, sem licitação, para prestar serviços a diversas secretarias do município. Na defesa, o gestor descaracterizou a ausência de indicação do crédito orçamentário nos contratos e ausência de competidores no pregão 026/07. Também houve questionamento sobre a ausência de competitividade no mesmo procedimento, onde só um licitante compareceu.