MP firma acordo com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos durante a pandemia; veja lista

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou, nesta terça-feira (2), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 46 escolas particulares de Salvador para readequação financeira dos contratos educacionais durante a pandemia do novo coronavírus. 

Com a decisão, a partir do mês de junho até o mês de retorno das aulas, haverá um desconto no percentual mínimo de 30% na educação infantil, 25% para ensino fundamental I e 20% para ensino fundamental II e ensino médio.

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O documento foi assinado pela promotora de Justiça Thelma Leal; pela defensora pública Ariana de Souza Silva; pelo superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), Filipe Vieira e pelo advogado da GVE, Fredie Didier Junior.

“A pandemia é uma causa autorizativa de revisão contratual, que é direito do consumidor, tendo em vista que o serviço educacional, que envolvia uma série de obrigações para o fornecedor, deixou de ser prestado nas condições originalmente contratadas. Ainda que haja a continuidade das atividades pedagógicas de forma não presencial, o fechamento das instituições de ensino pode implicar a redução de custos operacionais a exemplo de água, luz, gás, limpeza, dentre outros”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal.

A medida vale para escolas que continuam oferecendo serviço não presencial. As instituições de ensino devem ainda criar, no prazo de cinco dias, um canal de comunicação para tratar das questões financeiras e pedagógicas apresentadas em razão da pandemia e suspender a cobrança de serviços complementares que deixaram de ser oferecidos, relacionados às atividades extraclasse, transporte e alimentação, enquanto não puderem ser prestados, retroativo a 1º de abril. 

“Caso esses valores já tenham sido cobrados dos pais dos alunos, deverão ser restituídos aos responsáveis sob a forma de abatimento nas futuras prestações mensais da anuidade”, destacou a promotora.

Veja a lista:

ASLF Educação Ltda.

Bruna Darele Ribeiro Soares dos Santos - EPP

CAT Empreendimentos Educacionais EIRELI Ltda.

CEMJ – Centro Educacional Maria José Ltda. – EPP

Centro de Cultura e Conhecimento Ltda.

Centro de Educação Galileia EIRELI

Centro de Educação TSSALEAH EIRELI

Centro Educacional Logo EIRELI

Centro Educacional Villa Lobos Ltda.

Centro Escolar Aquarius Ltda.

Colégio Flamboyants Ltda.

Colégio São Paulo – Estabelecimentos de Educação Ltda.

Cultura Ensinamentos Ltda.

Curso Integral Sociedade Simples Ltda.

Diniz Zacharias & Cia Ltda.

E.G. Empreendimentos Educacionais Ltda.

Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda.

Empreendimentos Educacionais Miranda EIRELI

Escola Cresça e Apareça Ltda. ME

Escola Dorilândia EIRELI

Centro Educacional Gira-Girou Ltda.

Escola Gênesis Costa Azul EIRELI

Escola Gênesis Ltda.

Escola Lápis de Cor Ltda.

Escola Natureza Ltda. – EPP

Escola Ponto de Partida Ltda. ME

Escola Sulamericana Ltda.

Espaço Alternativo Tempo de Crescer Ltda.

J C Ribeiro dos Santos – ME

Jorge Cesar Ribeiro dos Santos Junior – EPP

Kurumi Creche Escola Ltda.

Mater Sapiens Empreendimentos Educacionais Ltda.

MB Santana Educação Ltda. – EPP

Oficina Administração de Cursos Diversos Ltda.

PJTA Educacional Ltda.

Recanto de Viver Serviços de Infância EIRELI

TSSA Teens Centro de Educação EIRELI – EPP

Vila Mirim Espaço de Educação Infantil Ltda.

Centro de Recreação Pueril Ltda.

Ferisaro Educação Infantil Ltda.

KT Ensino Fundamental Ltda.

Portinari Empreendimentos Educacionais Ltda.

Escola Tempo de Criança Ltda.

Centro Educacional Nossa Senhora do Resgate

Escolinha Kimimo Sociedade Simples

Educandário Nossa Senhora D´Ajuda Ltda.