O Bocão News entrou em contato com um dos diretores da Master Park Estacionamento, empresa que explora algumas áreas em Salvador, nesta terça-feira (3). Em uma tentativa de diálogo, o empresário afirmou que não iria comentar as recentes denúncias envolvendo a empresa: “não vou comentar sobre isso. Vou alimentar notícias?”, disse Roberto Valverde,um dos donos para reportagem.
Na última quinta-feira (29), um leitor do Bocão News que deixou o carro estacionado no Master Park - empresa que ganhou concessão para explorar o estacionamento no bairro do Pelourinho -, pagou a tarifa de R$30 por 14 minutos. Este mesmo estacionamento já apresentou irregularidades em 2013, quando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado entre a Prefeitura de Salvador e a direção do Master Park.
De acordo com informações da Assessoria Geral de Comunicação (Agecom), na oportunidade, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) estabeleceu condições para a reabertura do espaço mediante a redução do preço cobrado e a realização de ajustes em itens de conforto, higiene e segurança do local. Naquela época, o espaço foi flagrado cobrando R$0,20 por minuto, o que resulta em R$12 por hora, o estacionamento foi alvo de fiscalização da Sucom, que identificou a presença de extintores de incêndio fora do prazo de validade, falta de descarga nos sanitários de mangueiras de combate a incêndios. Com o acordo o preço por hora caiu para R$8, e a Master Park teve renovado o termo de Viabilidade de Localização, documento que permite o funcionamento do estabelecimento.
Sobre a denúncia do leitor, a Secretaria de Urbanismo (Sucom) informou por meio de nota enviada para reportagem que realizou uma vistoria no dia 30 de janeiro para verificar as condições de segurança do local. Na ocasião, o estabelecimento foi notificado para apresentar laudo de manutenção predial e alvará de publicidade. A Secretaria ressalta também que o estacionamento possui alvará de funcionamento.
Fiscalização
Segundo o coordenador de Defesa do Consumidor (Codecon), Tiago Piñeiro Martins, a autarquia está proibida de fiscalizar os estacionamentos e sujeita até a pagar multa por conta da decisão da Justiça. “Se descumprirmos a ordem nós vamos pagar multa de R$ 30 mil por dia. Os donos dos estacionamentos acabaram induzindo o magistrado ao erro. Porque o município fiscaliza a forma como seria cobrada, e não a redução do preço, como a lei solicita. Sendo assim, a gente aguarda até que a ordem seja revogada”.
Já o superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Ricardo Maurício Soares, afirmou que o órgão continua apurando todas as denúncias dos consumidores. “Os órgãos de proteção do consumidor aguardam uma definição definitiva do juiz. Embora não se possa aplicar a lei nesse momento, é possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, já que um aumento injustificado do serviço pode configurar uma prática abusiva. Vamos apurar, se confirmado, o Procon adotará as sanções previstas na lei”.
Nota originalmente postada dia 3
