Produtores de petróleo ameaçam adiar votação dos royalties

Senadores e deputados representantes de Estados e municípios produtores de petróleo se reuniram nesta quarta-feira para expressar repúdio pelo parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que propõe uma nova forma de distribuição dos royalties (espécie de compensação cobrada das concessionárias pela exploração do petróleo) e participação especial (compensação paga pelas petroleiras à União em campos de grande rentabilidade) com a exploração da matéria-prima.

O relatório deve ser colocado em votação ainda hoje no Senado. Os parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo admitem adiar a votação e pedem comprovação de que a proposta de Vital tem respaldo do governo. "Precisamos saber se essa proposta é do governo federal. O conjunto de incertezas, inconstitucionalidades e fragilidades me faz duvidar de que o governo federal esteja por trás disso. Se essa proposta for aprovada, acredito que a presidente Dilma vetará", disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Os parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo contestam o relatório de Vital do Rêgo por considerarem que a proposta concentra recursos nas mãos da União e tira dinheiro dos Estados e municípios produtores para destinar aos não-produtores. "Nossa proposta é aumentar o valor relativo à participação especial pago pelas petroleiras à União, que poderá destinar esses recursos extras aos não-produtores sem arranhos constitucionais", afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Com as mudanças propostas por Vital do Rêgo, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) calcula que o Rio de Janeiro deve perder R$ 89 bilhões até 2020.

Pela proposta do senador Vital do Rêgo, 80% dos royalties obtidos com a exploração de petróleo seriam destinados, na proporção meio a meio, a Estados e municípios produtores e não-produtores. O percentual devido aos entes federativos explorados e afetados pela produção do insumo seria reduzido gradativamente até 2020, ao passo que o valor referente aos não-produtores aumentaria até lá. O argumento do relator é que o aumento previsto na arrecadação com o pagamento de participação especial e de royalties vai compensar a queda no percentual repassado ao longo dos anos.

Os Estados produtores, no entanto, questionam os cálculos de Vital. Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), as perspectivas de arrecadação constantes no relatório são "otimistas" e não refletem as projeções do Plano de Negócios da Petrobrás, que foi usado como base de cálculo alternativo para os parlamentares. De acordo com os documentos apresentados por Lindbergh, o Plano de Negócios da Petrobrás prevê, em 2012, uma arrecadação total de R$ 26,7 bilhões com participação especial e royalties, contra a previsão de R$ 28,0 bilhões de Vital do Rêgo. Em 2020, as previsões chegam a ter R$ 20 bilhões de diferença: R$ 79,7 bilhões segundo o parecer de Vital do Rêgo contra R$ 59,1 da Petrobras.

Outro questionamento dos produtores é a definição de novos limites para as faixas de mar pertencentes aos Estados. Segundo o projeto de Vital do Rêgo, que incorporou a proposta apresentada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, quando era senadora, Paraná e Santa Catarina (Estado da ministra) ganham faixas maiores de mar e passam a ser considerados produtores de petróleo. Por outro lado, o Rio de Janeiro perderia a Bacia de Santos e parte da Bacia de Campos, as maiores produtoras do insumo.

A ministra Ideli Salvatti, por meio de nota, negou ingerência sobre o projeto e afirmou que "nunca solicitou a nenhum parlamentar que incluísse tal proposta no atual debate sobre os royalties". De acordo com a nota, ela afirma que o tema não foi tratado em reuniões no governo e não se responsabiliza pelo "acolhimento de um projeto de sua autoria quando era senadora", já que os textos continuam tramitando mesmo com a saída de um senador. Por fim, Ideli esclarece que "preza por uma postura republicana e de igualdade federativa, como é por dever em face do cargo que ocupa à frente da Secretaria de Relações Institucionais".