Publicado em 21/10/2011, às 12h09 Redação Bocão News
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quinta-feira (20), por unanimidade, o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados até que se completem 90 dias após a edição do decreto que determinou o aumento da alíquota.
Divulgado pela Agência Brasil, o decreto foi editado pelo governo no dia 15 de setembro, e representou aumento de até 28% nos preços finais dos veículos produzidos fora do Mercosul e do México (que tem acordo bilateral de comércio com o Brasil), ou com menos de 65% de nacionalização de seus componentes. Com a decisão do STF, a cobrança da nova tarifação só terá validade a partir do dia 15 de dezembro.
A ação foi proposta pelo Democratas (DEM), que considerava o decreto inconstitucional. O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, reconheceu que a mudança na tributação deve respeitar "o princípio da autoridade nonagesimal", previsto na Constituição Federal.
O dispositivo diz que a variação de alguns impostos só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto ou lei que o estabeleceu, a chamada noventena.
O voto de Marco Aurelio foi seguido pelos outros ministros do Tribunal. Os ministros concordaram em dar efeito retroativo à suspensão. A decisão do STF tem caráter liminar.
A Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores), que reúne 27 marcas de veículos que não possuem fábricas no Brasil, mas que operam por aqui, declarou por meio de nota à imprensa, logo após a votação no STF, que a decisão em favor da noventena levou "alívio" às empresas.
O aumento do IPI em 30 pontos percentuais foi entendido pela maioria dos analistas como uma medida protecionista, que interessava principalmente às quatro maiores fabricantes "nacionais" de veículos: Fiat (italiana), Volkswagen (alemã), General Motors (americana) e Ford (idem). Apesar de três delas terem produtos atingidos pelas medidas (a exceção é a Fiat), trata-se de poucos modelos -- e a verdadeira guerra comercial está na faixa abaixo dos R$ 60 mil -- nesta, todas têm somente carros poupados do aumento.
Por ironia, o primeiro lançamento de um importado anunciado após a medida do governo foi da Volkswagen: o novo Tiguan chegou com preço 8% mais alto. Outras marcas repassaram o IPI aos seus produtos, mas os aumentos não foram tão grandes quanto o previsto, ou sua influência no preço final não foi divulgada -- caso do Peugeot RCZ, vendido a R$ 139.900 e agora sujeito a um recuo neste valor. A última importadora a anunciar reajuste devido ao imposto foi a Bentley, que majorou sua tabela em 10%.
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