Recurso de Jáder Barbalho no STF

O recurso extraordinário apresentado pelo candidato ao Senado pelo Pará, Jáder Barbalho (PMDB), ao Supremo Tribunal Federal (STF) será relatado por Joaquim Barbosa. O ministro foi um dos cinco que votaram a favor da aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa.

A candidatura de Barbalho foi impugnada com base na Lei, por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2001, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. O recurso não tem prazo para ser julgado.

O peemedebista abdicou do mandato após ser acusado de mentir ao Senado sobre o suposto envolvimento dele em desvios de verbas do Banco do Estado do Pará (Banpará) e impedir a tramitação de um requerimento solicitando o envio de relatórios elaborados pelo Banco Central sobre o assunto.

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu apenas 38% dos recursos sobre registro de candidatura que tiveram como tema a Lei da Ficha Limpa. Foram 68 processos julgados, desses 32 candidatos tiveram o pedido indeferido. De acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (7) pelo TSE, ao todo, chegaram ao tribunal 177 recursos contestando as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Outros 36 casos tiveram o pedido de candidatura aceito. Na maioria desses, os ministros entenderam que a situação específica de cada um não se enquadrava em nenhuma das hipóteses previstas na lei.

Cada um dos ministros já definiu a posição sobre grande parte dos casos, a exemplo das candidaturas impugnadas por rejeição de contas de prefeitos na condição de ordenador de despesas. Isto, segundo a Justiça torna mais célere os próximos julgamentos, já que decisões semelhantes podem ser adotadas em casos semelhantes.