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Sucom notifica 12 estabelecimentos em Pau da Lima

[Sucom notifica 12 estabelecimentos em Pau da Lima]
11 de Abril de 2011 às 18:05 Por: Redação Bocão News

Após receber denuncia de moradores do bairro de Pau da Lima se queixando dos empreendimentos que ocupam as calçadas impedindo o trânsito de pedestres, fiscais da  Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) notificaram os comerciantes na manhã desta segunda-feira (11) para que liberarem as calçadas.

As queixas eram referentes à obstrução das calçadas por mercadorias de pontos comerciais, na sua maioria oficinas, borracharias e lojas de peças automotivas, situados na Avenida Aliomar Baleeiro. Ao término da fiscalização, foi emitidas 12 notificações para regularização de atividades e remoção de equipamentos ou materiais dos passeios.
 
A ação fiscal teve o apoio de profissionais do Setor de Apreensão e Demolição (SAD), caso houvesse a necessidade de remoção imediata de mercadorias que os comerciantes se negassem a retirar do logradouro público. Entretanto, todos respeitaram a determinação da notificação para a retirada dos objetos no ato da fiscalização.
 
As irregularidades constatadas no bairro contrariam o Art. 4º, Inciso II, do Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador (Lei nº 5.503/99), que impede “a exposição de mercadorias em áreas externas além dos limites autorizados”.

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