Aconteceu na manhã desta terça-feira (12) a 1ª Audiência Pública “Licitação de Publicidade em Área Pública: Outdoor e Painel”, que tem o objetivo de tornar mais claras as regras de exploração de campanhas publicitárias em áreas de interesse público. No evento, realizado pela Sucom no auditório do edifício onde está instalada a autarquia, na Avenida ACM, foram expostos alguns pontos importantes que nortearão a exploração de outdoors de peça em Salvador.
Na nova proposta, será feita a licitação, através de pregões, dos espaços para os outdoors serem instalados em áreas públicas. Mas os representantes de empresas do ramo não estão tão satisfeitos com o que está sendo proposto. Um dos pontos de discórdia é que cada empresa só poderá ter duas cotas. “O que existia em Salvador era um outdoor exemplo pra todo o Brasil, como os mais organizados e mais profissionais. Mas fomos pegos de surpresa esse ano”, justificou Zé Linhares da Impacto Outdoor. “Numa licitação desse tipo a gente não sabe como será. Tem tanta coisa que é licitada e não é organizada. A gente achou estranho porque as empresas sempre pagavam os impostos e sempre seguiram as orientações da prefeitura”, afirmou o empresário, que também salientou a preocupação das empresas em procurar a prefeitura e pedir a regularização através da Central de Outdoor.
O empresário Roberval Luania, da Chaves Outdoor, afirmou ao Bocão News que outra audiência está marcada para 10 de maio, quando será preparado o edital. Entretanto, afirmou que na próxima semana haverá uma reunião entre as empresas de outdoors para definir os pontos negativos e positivos: “Estamos vendo esse edital, as teremos uma reunião antes da próxima audiência para ver o caminho que vamos seguir”, afirmou Roberval.
O tamanho do outdoor é padronizado em todo o Brasil, mas a Sucom é quem vai determinar o número de locais que receberão as peças, além de outros termos da licitação. O superintendente Cláudio Silva, da Sucom, afirmou há algum tempo que a audiência visa cumprir o que ficou determinado no TAC firmado com o Ministério Público (MP-BA) para que o processo seja totalmente transparente. “O propósito da audiência não é o de tratar de um negócio, mas possibilitar a comunicação pelo outdoor sem prejudicar a visão de acidentes naturais, monumentos e construções importantes da cidade”, pontuou. Cláudio também esclareceu ainda que a abertura de licitação é uma necessidade prevista no Art. 119 do decreto 12.642/00, reeditado pelo prefeito João Henrique através do decreto de 21.571/11. Outra audiência pública deve ser realizada em maio.
