O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus propôs uma ação civil pública com pedido liminar para tentar suspender, imediatamente, todas as ações relativas à construção do trecho Barreiras – Ilhéus da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), até que os procedimentos de licenciamento ambiental do Porto Sul e do terminal de uso privativo da mineradora Bamin sejam concluídos. A estatal Valec, réu na ação do MPF, foi a empresa que obteve a outorga de construção e uso da ferrovia.
Orçada em R$4,5 bilhões, de acordo com informações do Tribunal de Contas da União (TCU), a ferrovia vai transportar grãos e minérios por um trajeto que começa em Figueirópolis (TO) e termina em Ilhéus, no sul baiano, onde os produtos serão exportados por meio dos futuros Porto Sul e terminal da Bamino.
Com a liminar, o MPF diz que pretende evitar a malversação e emprego indevido de recursos públicos federais, uma vez que o Ibama não concluiu os procedimentos de licenciamento ambiental do Porto Sul e do terminal da Bamin e não autorizou a sua localização na região de Ponta da Tulha, local onde a Valec pretende instalar o trecho final da ferrovia.
Autores da ação civil pública, os procuradores da República Eduardo El Hage e Flávia Arruti afirmam que o MPF não é contrário à construção da ferrovia ou à utilização desse meio de transporte, que, comprovadamente, é mais econômico e moderno. “O objetivo da ação é apenas evitar que o dinheiro público seja desperdiçado pela construção de uma ferrovia que não tem ponto final definido”.
De acordo com os procuradores, considerando que a ferrovia transportará grãos e minérios do Oeste do país até Ilhéus, para serem exportados pelo porto público, e que a construção deste porto ainda não possui licença ambiental nem localização exata, “o início das obras da ferrovia pode significar o desperdício de bilhões de reais em recursos públicos federais, que serão, simplesmente, jogados no lixo, caso o porto não seja construído no local em que o trajeto da ferrovia será finalizado”, afirmam.
Na ação, o MPF pede que a Justiça conceda liminar determinando a imediata suspensão de todas as ações referentes à construção do sub trecho Barreiras – Ilhéus da Fiol, tendo em vista que a licença de instalação do empreendimento foi expedida em novembro do ano passado e as ordens de serviço para o inícios das obras já foram emitidas.
