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Governo debate diretos de trabalhadoras domésticas

[Governo debate diretos de trabalhadoras domésticas]
27 de Abril de 2011 às 23:07 Por: Redação Bocão News / Aratu Online


Jornada de trabalho, previdência social, carteira de trabalho. Esses são alguns direitos que estão sendo debatidos pelo governo federal com objetivo de estender as garantidas trabalhistas constitucionais às trabalhadoras domésticas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27) pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.

O Artigo 7º da Constituição prevê benefícios aos trabalhadores, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro desemprego, mas deixou de fora as trabalhadoras domésticas. “As pessoas não podem esperar. Da nossa parte, o diálogo está aberto”, disse a ministra.

A revisão do artigo é uma das recomendações do grupo de trabalho, criado pelo governo federal, para avaliar a situação das trabalhadoras domésticas brasileiras. O levantamento do grupo foi divulgado hoje para lembrar o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas.


O estudo revelou que cerca de 7 milhões de brasileiras desempenham o trabalho doméstico, sendo que 73,8% não têm carteira assinada. A maioria é negra. Na informalidade, elas acabam por ganhar 30% menos em comparação a quem tem carteira assinada. Quando a trabalhadora é negra e informal, o ganho é ainda menor, equivalente a 67,4% do salário mínimo.

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, o grupo constatou que a renda média mensal de uma trabalhadora doméstica era de R$ 523,50, enquanto que empregadas de outras categorias tinha ganho médio de R$ 826,11. Para as trabalhadoras domésticas sem vínculo formal, a renda caia para R$ 303. No caso das empregadas negras e informais, o valor era de aproximadamente R$ 280.

O grupo, formado por órgãos federais e da sociedade civil, propõe também a criação de um telefone para receber denúncias de assédio sexual e moral no ambiente do trabalho doméstico (disque denúncia), estabelecer jornada de trabalho, mecanismo para facilitar o acesso à previdência social e medidas para reduzir a informalidade.

Informações Aratu On Line
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