A sessão do Senado marcada para esta quarta-feira (6), tem 69 itens na pauta, entre os quais estão três propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para serem votadas em primeiro turno. A PEC que pretende introduzir na Constituição a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão é uma delas.
A PEC 33/09 acrescenta na Constituição um dispositivo para limitar a prática do jornalismo aos portadores de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo. A matéria foi aprovada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Embora tenha preservado a essência da PEC 33/09, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o substitutivo do senador Inácio Arruda (PC do B-CE) modifica a redação original prevendo que a regulamentação da atividade jornalística e a forma de atuação dos colaboradores (pessoas sem o diploma) deve ser feita por lei específica. Segundo o texto final aprovado, "a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino".
Em outro dispositivo, a PEC estabelece que "a exigência de diploma é facultativa aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o órgão competente". Por fim, também torna facultativa a exigência do diploma para quem, à data de promulgação da emenda (caso ela se torne lei) comprovar o efetivo exercício da profissão de jornalista. As informações são da Agência Senado.
