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MPF e União querem a retirada das barracas de Lauro

[MPF e União querem a retirada das barracas de Lauro]
04 de Maio de 2011 às 07:01 Por: Redação Bocão News
A fim de proteger o meio ambiente e resguardar o patrimônio público federal, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e a Advocacia Geral da União ajuizaram, na última quarta-feira, 27, ação civil pública requerendo à Justiça Federal medida liminar para a demolição e a retirada das barracas de praia edificadas irregularmente em toda a orla marítima do Município de Lauro de Freitas, que integra a Região Metropolitana de Salvador. 
 
Na ação, o MPF e a União também requerem que o município deixe de expedir novos alvarás, licenças ou outras autorizações para instalação, construção, reconstrução e funcionamento de barracas ao longo da faixa de praia e terrenos de marinha. Impede que a prefeitura promova ou autorize a utilização/construção em toda a extensão da orla marítima de Lauro de Freitas.

A ação pede ainda que se realize a limpeza e a remoção de escombros, detritos e material eventualmente acumulados na faixa de praia por conta da demolição e de obras irregularmente iniciadas.
 
A ação sustenta que o Município de Lauro de Freitas permitiu, ao longo dos anos, a construção de barracas de praia, boa parte delas com estruturas de alvenaria e concreto, sem a autorização dos órgãos federais competentes. De acordo com o documento Espelho do Cadastro Econômico encaminhado pelo próprio município, foram identificadas cerca de 47 ocupações irregulares, sendo 8 em Vilas do Atlântico e 39 na Praia de Buraquinho, além de 58 barracas localizadas na praia de Ipitanga, boa parte destas demolidas pela Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo do Município (Sucom). 
 
O MPF e a AGU entendem que “a manutenção deste quadro poderá acarretar danos ainda maiores ao meio ambiente, a exemplo da destruição da vegetação nativa, contaminação do solo e lençóis freáticos, dificuldade criada para a reprodução de tartarugas marinhas”.
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