Irregularidades já rende multa em R$ 3 mil ao prefeito João Henrique Carneiro. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontrou dessa vez problemas na prorrogação de contratos para fornecimento de combustível e compra de arranjos de flores - o primeiro com a Petrobrás e o segundo com a Tropical Flores e Decorações. Os contratos são referentes ao ano de 2008.
Segundo o TCM, o prefeito ainda pode recorrer da decisão. De acordo com a acusação, o prefeito teria violado o artigo 57 da Lei nº 8.666/93 por renovar contratos de serviços não continuados e por não fazer pesquisa de preço no ato da renovação. Os contratos tiveram valores de R$ 2,9 milhões para o fornecimento de combustível e de R$ 30 mil para o fornecimento de flores.
O relator, conselheiro Fernando Vita, considerou regular a prorrogação do contrato de fornecimento de combustível, mas não o das flores, que não se enquadra como serviço continuado. Já para a cotação de preços, o relator entendeu que como não houve mudança na forma de pagamento ou na execução dos valores, não há porque fazer pesquisa.
Pode-se dizer que essa é apenas uma pontinha do iceberg em relação ao embrólio das contas da Prefeitura, referentes à 2009, que foram rejeitadas pelo TCM. Bem, vejamos como o mais novo chefe da Casa Civil, João Leão, conseguirá resolver o caos financeiro da Prefeitura em 90 dias.
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