Publicado em 07/05/2011, às 12h17 Redação Bocão News
Com o objetivo de proteger a área verde do loteamento Patamares, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e o Ministério Público assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que aumenta a vigilância para impedir a ocupação ilegal de terrenos na localidade.
Estudos topográficos apresentados pela Sucom mostram que mais de 70 lotes avançaram sobre áreas de vegetação caracterizada como importante zona de Mata Atlântica remanescente no sítio urbano de Salvador.
De acordo com o termo, a Sucom tem prazo de 90 dias para adotar as medidas necessárias para devolver à natureza áreas invadidas por construções, canteiros de obras, muros ou vias de acesso irregulares.
O documento assinado por Silva e pelos Antônio Sérgio Mendes, Sheila Costa e Ana Luzia Santana, das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, prevê a adoção conjunta de medidas judiciais para garantir a desocupação caso a ação administrativa da da Sucom esbarre na resistência dos invasores.
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