Geral

Consumação mínima é proibida

[Consumação mínima é proibida]
21 de Outubro de 2010 às 18:47 Por: Redação Bocão News
Seis casas noturnas de Salvador foram notificadas pelo Procon-BA por causa da consumação mínima cobrada aos clientes pelo acesso aos estabelecimentos.

A intimação faz parte da operação educativa do órgão que tem como proposta informar os fornecedores sobre a conduta ilegal e evitar que eles adotem a consumação mínima, muito comum em bares, restaurantes e casas de shows.  A cobrança da taxa é considerada abusiva segundo o artigo 39 do Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC).

As casas noturnas serão vistoriadas e havendo a infração, poderão ser multadas. O valor será calculado com base na gravidade da infração, a extensão do dano causado, a vantagem obtida e a condição econômica do fornecedor.

Já  o couvert artístico em estabelecimentos com música ao vivo é permitido desde que o consumidor seja informado sobre os dias, horários e valor.


 
Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Compartilhar