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Geral

Edital milionário da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos é alvo de contestação

[Edital milionário da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos é alvo de contestação]
21 de Novembro de 2020 às 17:24 Por: Divulgação Por: Redação BNews

O edital de chamamento público 002/2020, lançado pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social em 15 de fevereiro, está sendo alvo de contestação por causa de seu processo de seleção. As informações são do site Caderno de Notícias.

Segundo a publicação, o edital, que selecionou o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça (Proteger),  recebeu reclamações, tais como: exigência considerada abusiva para a função de educador social para o PPCAAM, cujo requisito era formação em pedagogia e psicopedagogia; seleção de uma entidade sem experiência específica na área, que teria feito alteração em seu estatuto para se adequar as normas exigidas na seleção.

O superintendente da pasta, Jones Carvalho, informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já analisou todo o processo e que o Ministério Público está acompanhando todos os procedimentos com três órgãos diferenciados.

Jones também afirmou que toda a documentação e estatuto da entidade selecionada foram avaliadas e comprovadas.

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