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Obras em 14 bairros são interditadas e embargadas pela Sucom

[Obras em 14 bairros são interditadas e embargadas pela Sucom]
13 de Agosto de 2012 às 16:20 Por: Sucom Por: Redação Bocão News
A fiscalização ocorreu na Pituba, Jardim Cruzeiro, Ribeira, Boa Vista de São Caetano, Baixa de Quintas, Cidade Nova, IAPI, Santa Mônica, Roma, Pernambués, Itapuã, São Cristóvão, Stella Maris e Mussurunga. As medidas foram adotadas em situações envolvendo obras em execução sem a devida licença da autarquia.

Vistorias de agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) em 14 localidades da capital baiana no último final de semana resultaram em uma interdição, três embargos, sete autos de infração e quatro notificações em decorrência de obras irregulares.

Segundo o Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
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