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MP quer fiscalizar programa de casas populares

[MP quer fiscalizar programa de casas populares]
10 de Janeiro de 2013 às 08:26 Por: Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
A criação de um observatório visando o fiel acompanhamento do programa “Minha Casa, Minha Vida Sub 50” (PMCMV Sub 50), foi proposta por uma promotora no Ministério público na quarta-feira (9).

O papel do observatório será, entre outros, ficar atento à qualidade das construções, bem como à prevenção em relação a possíveis ilicitudes do projeto que beneficiará 104 municípios baianos com menos de 50 mil habitantes.

A Promotoria de Justiça da área de Defesa da Moralidade Administrativa deve colaborar na edição dos editais que serão lançados. O projeto de casas populares envolve recursos federais da ordem de R$ 120 milhões.  A proposta foi uma iniciativa da promotora de Justiça Márcia Virgens, que também é Coordenadora do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais (Nudh).

Uma nova reunião já foi marcada para o próximo dia 24 e dela deverão participar também representantes da sociedade civil, pretendendo a promotora de Justiça buscar parcerias envolvendo o MP federal, AGU, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, entre outros, a fim viabilizar o monitoramento tanto nas instituições financeiras quanto nas empresas de construção civil.

 
Nota originalmente publicada às 6h15 do dia 10/01
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