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OAB protesta contra STF

[OAB protesta contra STF]
24 de Setembro de 2010 às 12:12 Por: Redação Bocão News


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante protestou contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de aguardar a indicação do 11º ministro para que o caso de Joaquim Roriz (PSC) seja decidido.

Para Cavalcante, esta medida coloca a decisão da Lei da Ficha Lima nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela indicação. O presidente do STF, Cezar Peluso, sugeriu esperar pelo novo ministro, já que, até o momento, o julgamento está empatado. Outras duas opções poderiam ser utilizadas diante do impasse.

A primeira era acatar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pela aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa e que, portanto, vetaria a candidatura de Roriz.  A segunda seria a utilização do voto de minerva do próprio presidente, que se posicionou contra a aplicação imediata da Lei. Contudo, Peluso, declarou que não acha justo que o seu voto valha mais do que os dos colegas.

São 11 as cadeiras do Tribunal, sendo que uma está vaga desde a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto. O presidente Lula deve indicar o novo nome. O que, para o presidente da OAB, não é parece “salutar”.
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